Extraído do site Export News
26.3.2008 - Fonte: Agência Câmara
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a desoneração da folha de salários, prevista na proposta de reforma tributária (PEC 233/08), vai ter reflexos positivos nas exportações e nos investimentos. Ele lembrou que, atualmente, os custos da tributação da mão-de-obra são embutidos em máquinas e outros bens de capital.
Appy disse que uma das principais medidas da reforma é a redução de 8,5 pontos percentuais dos encargos sobre a folha de salários. Também está prevista a diminuição da contribuição previdenciária patronal. O secretário ressaltou, no entanto, que os detalhes sobre a reforma serão regulamentados em leis infraconstitucionais.
Fase de transição
O secretário de Política Econômica afirmou que não haverá aumento da carga tributária no momento da transição do antigo para o novo sistema tributário. Segundo ele, o governo estará inicialmente obrigado a fazer o rebaixamento das alíquotas para manter o volume arrecadado. Appy ressaltou, porém, que o governo vai ter liberdade para reposicionar as alíquotas e aumentar a arrecadação após esse momento de transição, mesmo que isso implique a elevação da carga tributária.
Bernard Appy disse também que a simplificação tributária obtida por meio da reforma vai dificultar a sonegação. "A conta da reforma tributária vai ser paga pelos sonegadores", disse.
As declarações foram feitas em seminário sobre a reforma tributária, realizado no auditório Freitas Nobre (anexo 4 da Câmara). O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
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