A outra face

EDITORIAL EDIÇÃO N° 69 - Revista Pedras do Brasil

Toninho Carlos - Diretor de Redação

O MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA porque está no direito e no dever de cobrar. Os ambientalistas reclamam, debatem, mas sequer chegam a conclusão do que realmente desejam. Seus objetivos não são transparentes. Os órgãos ambientais e o governo que deveriam ter solução para o problema, estão perdidos. Todos jogam o jogo da sedução, e a mídia desinformada ataca as empresas que passaram a ser as grandes vilãs do século 21.

Discutir a política ambiental no Brasil é muito complexo. O tema é bonitinho, atrai a imprensa, está na boca do povo, desperta patrocinadores, mas o assunto ainda é um tabu.

As empresas têm receio de debater a cerca do assunto, e desorientadas plantam árvores, algumas frutíferas, outras até eucaliptos, e acreditam que estão contribuindo para o bemestar do Planeta.

Enquanto isso, as autoridades ambientais, os paladinos da justiça, alguns com poder de conclamar a força policial invadem empresas, ameaçam prender empresários, oferecem denúncias ao Ministério Público, exigem uma quantidade de providências, e depois vão embora e voltam dias depois com novas exigências. Isso custa caro aos cofres das empresas que se vêem agredidas, intimidadas, e sem defesa. E geram desemprego.

Os empresários do setor de mármore e granito do Espírito Santo têm sofrido com a pressão das ditas autoridades e a força-tarefa, agressiva, desrespeitosa, intimidadora e incapaz. O setor, se levarmos em consideração outras atividades minerais, a pecuária e a agricultura que utilizam agrotóxico de maneira desordenada, afetando o lençol freático, secando rios e córregos, é o que oferece menor risco ao Planeta. Os resíduos de mármore e granito, sobretudo o calcário, que é utilizado como corretivo do solo, na prevenção contra acidez.

Quantos hectares, alqueires, quilômetros quadrados são necessários para uma boa plantação de cana de açúcar, café e uma agricultura sólida e rentável? Quantos alqueires são necessários para formar uma fazenda de gado, de leite ou de abate? Que tipo de degradação estas economias oferecem à terra, em nome do progresso? As rochas naturais degradam duas vezes menos o meio ambiente, se comparadas a cerâmica.

Desde 1991 tramita na Câmara Federal um projeto de lei que discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que se aprovado, pode acabar com as polêmicas sobre os resíduos perigosos. Fatores até então desconhecidos da maioria da população impedem que haja uma normatização eficaz. O desarquivamento e colocação em votação deste projeto, é um processo político e há muitos interesses em jogo, sobretudo das megas mineradoras e principais poluidoras do Planeta. Aí fala mais alto quem tem mais dinheiro.

Há também de se destacar que o setor de pedras ornamentais é o que mais aproveita os resíduos – sobras – de pedreiras, serrarias e marmorarias na fabricação de seixos, mosaicos, cimento, correção do solo, muros de contenção. Como se observa, este setor é perseguido e mal entendido, embora não seja nenhum santo e nem nós da Revista Pedras do Brasil queremos defender ou esconder erros. Apenas que se faça justiça.

A reportagem especial de capa, deste mês, sobre meio ambiente, mostra que existe por parte de algumas empresas a preocupação com a preservação ambiental. As cobranças são grandes e as soluções oferecidas, mínimas e ineficazes. Gasta-se muito dinheiro para nada, justamente para atender e ficar bem com os representantes dos órgãos de governo, que deveriam ter uma política clara, transparente e eficaz de controle ambiental. Mas não tem.

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Fiscalizem o IEMA e o DNPM

Recebido do Diretor de Redação da Revista Pedras do Brasil

Está virando moda no Espírito Santo pedir prisão a empresários do setor de mármore e granito. A polícia, seja federal ou militar, age, obedecendo os soberanos e inoperantes órgãos de defesa ambiental, IEMA e DNPM. As pedreiras têm que funcionar, sim, porque geram empregos e renda e precisam pagar seus compromissos. O que deveria é o Governo, que é sócio das empresas, através dos recolhimentos dos tributos fiscais e contribuições como o INSS, ISS, Cofins, PIS e IR, e incentivos morais, entre outros, definir o que é certo ou errado.

Falta competência, boa vontade e interesses políticos.

Tem empresário que de fato deveria estar na cadeia, mas estes são minoria, como tem fiscais e policiais que não servem para servir a quem de fato é de direito pagam o seu salário. É preciso que haja uma definição do que é certo e o que é errado. Enxergo mais erros nas ações das instituições governamentais, que é quem deveria zelar pelo desenvolvimento do bem público, do que propriamente nos empresários que não têm suas licenças liberadas, sejam elas pelo IEMA ou pelo DNPM. Sabe lá por quê...

Uma licença para colocar em operação uma pedreira leva até oito (8) anos, quando poderia levar 90 dias. E o pior é que algumas empresas conseguem as licenças rápidas. Isso é, no mínimo estranho. E quantas empresas suportariam manter seus quadros de funcionários, ou os contratos de entregas com tanta morosidade e má vontade do IEMA e do DNMP?

No início do ano, a bancada capixaba, composta por dez deputados federais e três senadores, com o objetivo de acelerar os trâmites dos processos no DNPM, indicou uma mulher para assumir a diretoria do órgão no Estado, a cachoeirense Olívia Tirelo. A pressão interna foi tanta que a recém empossada diretora foi convidada a tirar umas férias. O órgão ficou sem representante legal, e agora é indicado Renato Mota, funcionário da entidade, ao contrário de Olívia Tirelo. Por aí dá para se tirar algumas conclusões. Nada contra Renato Mota, que nem o conheço.

A reportagem publicada na edição de hoje – sexta-feira, 16 de maio -, sob o título Polícia apreende R$ 4,4 milhões em rochas ilegais, e tendo como linha fina a chamada: Quatro sócios de pedreiras no Norte do Estado integravam uma quadrilha que atuava sem licença é caso de polícia, de averiguação e de ação na Justiça. Isso é uma denúncia grave, uma afirmação.

A matéria é exclusiva do jornal A Gazeta, com foto tirada pela Polícia Federal, e beneficia o repórter Abdo Filho, filho do diretor de jornalismo, Abdo Chequer, da TV Gazeta. Pode ter sido uma coincidência, claro que pode, mas também pode ter havido maldade e privilégios. Afinal este setor que emprega mais de 25 mil chefes de famílias tem sobrevivido através de favorecimentos.

Se existe notas fiscais frias ou com valores menores, o problema é da Secretaria de Estado da Fazenda que já foi alertada sobre esta prática, inclusive nas divisas dos Estados do Rio de Janeiro com o Espírito Santo, e posto do Denit. Eu mesmo fui testemunha. Se faz vistas grossas é porque não quer agir. Alguém está levando vantagem. Mas é bom lembrar que crime de sonegação é um, e operação sem licença é outra.

Quanto aos indícios de sonegação fiscal, com os blocos sendo faturados a R$ 750,00, quando o valor real é R$ 5,5 mil, vale lembrar que mais uma vez a fiscalização deveria ser da Secretaria da Fazenda e não da polícia federal, militar, IEMA ou DNMP. E tem mais, um mesmo bloco, dependendo da qualidade do produto, o preço pode variar e, inclusive ficar jogado como rejeito. É uma questão de avaliação.

Atenciosamente,

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