Com o objetivo de oferecer um modelo de conduta para os empresários do setor de rochas ornamentais e para os agentes públicos envolvidos, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) lançou na sexta-feira (10/10) a cartilha “Sustentabilidade no setor de rochas: rumo à certificação ambiental”. A publicação reúne as experiências dos diversos órgãos responsáveis pela fiscalização desse segmento e destaca exigências normativas a serem observadas na atividade de mineração.
Nos discursos, durante a solenidade, as autoridades salientaram que a cartilha também é fruto do bom diálogo e parceria entre as diversas instituições públicas e os representantes dos empresários da extração de rochas. A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.
O evento foi aberto pela dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo. Ela salientou que coube ao Ceaf elaborar a cartilha, criada em razão da necessidade de regularização, extração, transporte e comercialização das rochas ornamentais. “A cartilha apresenta diversos pontos de enfrentamento, como segurança e saúde do trabalhador, licenciamento ambiental, comércio de rochas, ajuste fiscal e também apresenta os problemas mais comuns, no sentido de dar uma noção geral dessa atividade”, salientou.
Operação
Também responsável pela elaboração da cartilha, o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES Lidson Fausto da Silva relatou que a ideia da publicação surgiu após a “Operação Gênova”, deflagrada pelo MPES em 2010 e 2011, com o objetivo de investigar fraudes fiscais no setor de rochas ornamentais. “Daí surgiu a necessidade e a ideia de convocarmos as instituições fiscalizadoras e a cadeia produtiva e buscarmos uma aproximação com os sindicatos e os empresários, visando ao ajuste de conduta, à orientação e à atuação preventiva”, relatou o promotor de Justiça, que é dirigente da Coordenação da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro do Gaeco.
No entanto, ele lembrou que o lançamento da cartilha também serve de alerta para aqueles que continuam cometendo ilícitos no setor. “As instituições estão próximas, trocam informações e continuarão a adotar ações de caráter coercitivo para aqueles que insistirem em agir de forma indevida”, afirmou.
Sustentabilidade
A dirigente do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa), promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, salientou o diálogo entre as instituições e empresariado que resultou na cartilha, de modo a conciliar a atividade econômica livre, a sustentabilidade e o bem-estar social. “O objetivo dessa cartilha é separar o joio do trigo, separar aqueles que desejam caminhar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária e, ao mesmo tempo, identificar aqueles que insistem em andar na clandestinidade, exigindo que tomemos medidas mais enérgicas”, observou a dirigente do Caoa.
O subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, representando o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, encerrou o evento. Ao lançar oficialmente a cartilha, o procurador de Justiça ressaltou o caráter preventivo e pedagógico que a publicação representa, bem como o objetivo de ajustar a conduta de empresas do setor, para que, futuramente, recebam o certificado ambiental necessário para a comercialização. “Questões ambientais impõem ações imediatas, que devem ser fundamentadas nas melhores práticas de sustentabilidade, a fim de, efetivamente, promovermos a prevenção e a correção de impactos ambientais”, discursou.
Além de membros e servidores do MPES, o evento teve a participação e a presença de representantes de associações de empresários do setor de rochas ornamentais e mineração e de diversas instituições que participaram da elaboração da cartilha, como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (Crea-ES), Receita Estadual, Receita Federal e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
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