Extraído do site da Revista InforochasAtualmente, 13 empresas do setor de rochas ornamentais estão inscritas no Contrato de Competitividade, um instrumento adotado pelo governo capixaba para a concessão de benefícios fiscais a arranjos produtivos locais e fruto de ampla discussão com os representantes dos segmentos.
Pelo contrato, os setores produtivos têm o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Estado, em relação às similares de outras regiões do País.
Em contrapartida, o setor pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, garantindo a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local.
Os incentivos tributários são específicos para cada setor produtivo. No caso do setor de rochas, o Contrato de Competitividade estimula a renovação do parque fabril, já que não se paga ICMS na aquisição, pois o imposto só é recolhido no momento em que esse maquinário é revendido.
Outros pontos importantes têm relação com a redução da margem de imposto sobre os insumos e a compra de matéria-prima sem a tributação de impostos.
O Sindirochas, como uma das entidades que aderiram ao Contrato de Competitividade, tem procurado divulgar entre seus associados as vantagens desta ferramenta, passando todas as orientações sobre os procedimentos para as adesões individuais das empresas do setor.
“O sindicato está à disposição das empresas associadas, para auxiliá-las no processo de inscrição, junto ao governo do Estado, para aderir ao Contrato de Competitividade”, ressalta o superintendente do Sindirochas, Romildo Tavares.
Pelo contrato, os setores produtivos têm o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Estado, em relação às similares de outras regiões do País.
Em contrapartida, o setor pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, garantindo a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local.
Os incentivos tributários são específicos para cada setor produtivo. No caso do setor de rochas, o Contrato de Competitividade estimula a renovação do parque fabril, já que não se paga ICMS na aquisição, pois o imposto só é recolhido no momento em que esse maquinário é revendido.
Outros pontos importantes têm relação com a redução da margem de imposto sobre os insumos e a compra de matéria-prima sem a tributação de impostos.
O Sindirochas, como uma das entidades que aderiram ao Contrato de Competitividade, tem procurado divulgar entre seus associados as vantagens desta ferramenta, passando todas as orientações sobre os procedimentos para as adesões individuais das empresas do setor.
“O sindicato está à disposição das empresas associadas, para auxiliá-las no processo de inscrição, junto ao governo do Estado, para aderir ao Contrato de Competitividade”, ressalta o superintendente do Sindirochas, Romildo Tavares.
As empresas que aderirem ao Contrato de Competitividade se comprometem a atingir:
1. Promoção do desenvolvimento sustentável;
2. Crescimento médio anual no número de empregos ofertados no setor;
3. Integração com instituições de ensino do 3º grau;
4. Capacitação e qualificação de mão-de-obra;
5. Investimentos na competitividade setorial e empresarial;
6. Crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelo setor;
7. Crescimento anual das exportações;
8. Ampliação da participação no mercado local.
As condições para as empresas terem acesso aos benefícios fiscais são:
• Requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade;
• Preencher o Termo de Adesão ao contrato;
• Preencher a ficha de informações cadastrais e de Certidão Negativa de Débito junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
