quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Selo marca qualidade do mármore cachoeirense para o mundo



Extraído do site do Jornal Aqui Notícias
29.08.2012  -  Leandro Moreira
A 24ª Feira Internacional do Mármore e Granito, Cachoeiro Stone Fair, foi aberta em grande estilo e com motivo de orgulho aos produtores de rochas ornamentais do município. Acontece que o mármore cachoeirense recebeu o Selo de Indicação Geográfica do Ministério de Desenvolvimento Econômico.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Coelho, explicou que o selo irá representar maior competitividade do produto no mercado mundial, uma vez que Cachoeiro passa a ser referência da procedência do mármore de qualidade.

 “Este selo vai representar uma impulsão na economia local. Para se ter uma ideia, no estado, apenas as paneleiras têm este selo”, exemplificou. Outro setor muito comemorado, e que também faz parte do arranjo do setor, é o de metal mecânica.
 “A área de metal mecânica cachoeirense também é referência no mundo, por conta dos maquinários produzidos aqui”, comentou o governador Renato Casagrande, que também esteve presente na abertura da feira.
 “Quero aqui reafirmar a parceria do governo do Estado com o setor de rochas ornamentais e dizer que continuaremos à disposição, por respeito ao que este setor representa para a economia estadual”, disse.
O vice-prefeito de Cachoeiro, Braz Barros, agradeceu as ações do governo do Estado em favor do setor de rochas que também beneficiam toda a população. Entre os investimentos citados por Braz estão a pavimentação da estrada que liga os distritos de Gironda e Itaoca e também a construção do trevo de Itaoca, para retirar o tráfego pesado do centro do distrito. O processo destas obras caminha para a licitação.
Também prestigiaram o evento representantes do Ministério de Minas e Energias, Findes, Sindirochas, Cetemag, o deputado federal Camilo Cola e demais instituições voltadas para o crescimento da área de mármore e granito.


7 passos para legalizar sua empresa



Extraído do site Exame.com
Legislação | 28/08/2012 15:07   -  Editado por Camila Lam
O empresário só tem noção da batalha que é empreender quando se depara com a notícia de que para dar início às suas atividades é preciso muito mais que um contrato social e um número de CNPJ. Para não ser pego de surpresa pela fiscalização, aqui vão algumas dicas:
1.    Zoneamento: verifique na prefeitura se a atividade que pretende instalar é permitida no local.
2.    Planta do imóvel: solicite ao proprietário do imóvel a planta previamente aprovada na prefeitura, pois ela será necessária no processo de obtenção do alvará de funcionamento.
3.    Contrato de locação: exija o contrato por escrito e com prazo determinado, preferencialmente de cinco anos. Ele será necessário na abertura da empresa.
4.    Inscrições estadual e municipal: dependendo da atividade, é necessário uma ou outra, ou ambas.
5.    Laudo dos bombeiros: é necessário ter um laudo permissivo do Corpo de Bombeiros para obtenção das licenças.
6.    Licença de anúncio publicitário: em algumas cidades é necessário obter autorização ou obedecer a medidas específicas para colocação de placas.
7.    Licenças específicas: verifique se a sua atividade requer autorizações específicas, seja de órgãos fiscalizadores como a Anvisa ou por órgãos de classe como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou CRO (Conselho Regional de Odontologia). Se preciso, é provável que haja requisitos a serem preenchidos, tais como qualificação técnica dos sócios ou equivalentes e layout do estabelecimento, entre outros.
Questione seu contador se ele é quem realizará todos os serviços de legalização da empresa. É comum que os empresários se surpreendam pela falta de documentos e autorizações quando há uma fiscalização em seu estabelecimento. Nesse momento, não adianta discutir de quem é a culpa, mas sim, correr atrás do que ficou pendente, tarefa que pode se tornar impossível.

Thais Mayumi Kurita é sócia do escritório KBM Advogados e especialista em direito societário e cível.