Cachoeiro pode cobrar ISSQN do beneficiamento do mármore e granito

Extraído do Portal Marble
Autor: Secom - Data de publicação: 29.12.2008 16:23

A Secretaria Municipal da Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim informou nesta quarta-feira (24/12) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parecer favorável no que se refere à cobrança pelo município, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da atividade do beneficiamento de mármore e granito.
Nesse acórdão, publicado no último dia 01 de dezembro, no Diário Oficial, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou pela incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos serviços de industrialização por encomenda, descritos no subitem 14.05, na Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003.
No julgamento, o entendimento do STJ foi no sentido de que esta atividade caracteriza-se como fato gerador de prestação de serviço (obrigação de fazer), fato jurídico tributável pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), não se enquadrando, portanto, na hipótese de incidência do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – obrigação de dar – e prestação de serviços de comunicação e de transporte transmunicipal).
Assim sendo, o município de Cachoeiro de Itapemirim espera ampliar a arrecadação do ISSQN decorrente da atividade do beneficiamento de mármore e granito. Com esta publicação do STJ, uma disputa que vem se arrastando desde 2004, entre municípios e Estados deverá chegar ao fim. A partir desse parecer, cabe ao município cobrar o ISSQN da atividade do beneficiamento do mármore e granito.

IEMA concede licença para central de tratamento de resíduos

Extraído do site do Jornal Folha ES

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) concedeu a Licença de Instalação para a construção de uma Central de Tratamento de Resíduos de originários do beneficiamento de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim.
Com a medida, 82 empresas do setor poderão ser regularizadas, resíduos se transformarão em produtos para a construção civil e cerca de 625 mil litros de água serão economizados diretamente por dia, o equivalente ao consumo de aproximadamente 860 famílias. A Central será construída nos próximos nove meses, com recursos iniciais da ordem de R$ 2,5 milhões – podendo chegar a R$ 8 milhões, em uma segunda fase do projeto - e será sediada em uma área de 339 mil metros quadrados da Fazenda Monte Líbano, cedida pelo Governo Estadual para a Associação Ambiental Monte Líbano (Aamol).
A construção será feita com base em um protocolo firmado em 2005 entre o Governo do Estado, o Centro Tecnológico do Mármore e Granito (Cetemag), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o Iema e a Aamol. Entre os produtos a serem “reciclados” estão a “lama abrasiva”.
De acordo com o diretor técnico do Iema, Aladim Fernando Cerqueira, este será um importante passo para iniciar um ciclo de sustentabilidade para o segmento, porque contempla aspectos ambientais, sociais e econômicos, entre eles a melhor fiscalização e gerenciamento dos resíduos da indústria de rochas de Cachoeiro.
“Vai agregar valor, com a produção de subprodutos como blocos e pisos de concreto para a construção civil e há ainda o reaproveitamento da água no processo industrial. Com isso, será possível licenciar também as empresas que fazem parte da Aamol, ou seja, são 40 empregos na fábrica mais 3,5 mil empregos nas indústrias. Além disso, vale ressaltar a transferência de tecnologia a micro e pequenos empresários do ramo de pré-moldados”, enumera.
O diretor técnico também destaca que as Centrais de Tratamento e as Associações, como medidas para diminuir os impactos da indústria de rochas, tem sido uma linha de trabalho desde 2005, que já acumula bons resultados. “Com a Aamol, somamos 13 associações em nove municípios. São quase 350 empresas do segmento no caminho de uma produção sustentável”.
Pólo de desenvolvimento
Atualmente, o Espírito Santo é o principal pólo de desenvolvimento do setor de rochas ornamentais do País, destacando-se como o sexto exportador mundial em volume físico e o quarto exportador brasileiro em bruto. Pelos levantamentos, são mais de 200 padrões diferenciados de mármores e granitos.
No Estado existem cerca de 1.250 empresas do segmento, que são responsáveis pela geração de 25 mil empregos diretos e 105 mil indiretos. Das cidades, Cachoeiro de Itapemirim se destaca como o núcleo produtivo/beneficiamento de mármore e granito do País, considerando um Arranjo Produtivo, onde se concentra teares, abundância de mão-de-obra e facilidade no escoamento da produção.