Brasília - Exportadores serão isentos de impostos na compra de insumos
Os exportadores brasileiros poderão contar, a partir de 1º de outubro, com a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos nacionais a serem utilizados na fabricação de produtos que serão exportados. Uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi assinada na manhã de hoje, regulamentando o chamado drawback verde-amarelo, que dará esses benefícios tributários aos exportadores e trará mais competitividade aos insumos nacionais frente aos importados.
Segundo a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, a medida simplifica e desburocratiza o benefício tributário para os exportadores. De acordo com ela, as empresas eminentemente exportadoras levam, em média, um ano para conseguirem compensar o crédito gerado na compra de insumos nacionais utilizados na fabricação de produtos exportáveis.
A secretária, no entanto, não revelou o impacto imediato na arrecadação. Lina disse que a grande diferença será apenas de fluxo de caixa, já que a suspensão dos impostos ocorrerá no ato da compra dos insumos. "Isso vai reduzir o custo Brasil porque hoje existe um controle rigoroso de crédito e débito de impostos. O drawback verde-amarelo vai liberar para as empresas esse capital investido que hoje fica amarrado por causa dessa incidência tributária", disse a secretária. Ela acrescentou que o drawback verde-amarelo vai reduzir em 17% a carga tributária incidente sobre a compra desses insumos.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse que, em 2007, 2.283 empresas utilizaram o atual regime de drawback que concede isenção tributária para a importação de insumos utilizados na fabricação de produtos exportáveis.
Aprovação mais rápida
Com a ampliação da concessão tributária para insumos nacionais, além da isenção para insumos importados, que continuam valendo, o número de companhias exportadoras que devem usufruir desses benefícios conjuntos deve crescer para 5 mil no primeiro ano. Barral afirmou que, como o sistema foi reestruturado para simplificar a nova modalidade, deve facilitar a entrada de pequenas e médias empresas.
Segundo ele, o atual drawback exige um controle rigoroso na importação e na reexportação, o que acaba limitando o benefício a grandes e médias empresas. Segundo o secretário, cada processo de solicitação para entrar no regime de drawback verde-amarelo deve ser aprovado em cinco dias. O sistema entrará em fase de teste já nesta semana.
Ele avaliou ainda que o drawback verde-amarelo pode reduzir as importações. "Como 50% das importações são de insumos, deve haver um impacto nessas importações", disse.
A secretária da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, disse que o drawback verde-amarelo vai aumentar a competitividade do insumo nacional e, por isso, pode levar a uma substituição dos importados. Ela destacou que a equiparação de tratamento tributário entre os produtos nacionais e importados é uma das maiores reivindicações do setor exportador e vai contribuir muito para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
Veja mais:
MDIC e Receita Federal divulgam regulamentação do Drawback Verde-Amarelo
Fonte: MDIC
Associação Paulista de Estudos Tributários, 18/9/2008 13:18:19
Os exportadores brasileiros poderão contar, a partir de 1º de outubro, com a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos nacionais a serem utilizados na fabricação de produtos que serão exportados. Uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi assinada na manhã de hoje, regulamentando o chamado drawback verde-amarelo, que dará esses benefícios tributários aos exportadores e trará mais competitividade aos insumos nacionais frente aos importados.
Segundo a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, a medida simplifica e desburocratiza o benefício tributário para os exportadores. De acordo com ela, as empresas eminentemente exportadoras levam, em média, um ano para conseguirem compensar o crédito gerado na compra de insumos nacionais utilizados na fabricação de produtos exportáveis.
A secretária, no entanto, não revelou o impacto imediato na arrecadação. Lina disse que a grande diferença será apenas de fluxo de caixa, já que a suspensão dos impostos ocorrerá no ato da compra dos insumos. "Isso vai reduzir o custo Brasil porque hoje existe um controle rigoroso de crédito e débito de impostos. O drawback verde-amarelo vai liberar para as empresas esse capital investido que hoje fica amarrado por causa dessa incidência tributária", disse a secretária. Ela acrescentou que o drawback verde-amarelo vai reduzir em 17% a carga tributária incidente sobre a compra desses insumos.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse que, em 2007, 2.283 empresas utilizaram o atual regime de drawback que concede isenção tributária para a importação de insumos utilizados na fabricação de produtos exportáveis.
Aprovação mais rápida
Com a ampliação da concessão tributária para insumos nacionais, além da isenção para insumos importados, que continuam valendo, o número de companhias exportadoras que devem usufruir desses benefícios conjuntos deve crescer para 5 mil no primeiro ano. Barral afirmou que, como o sistema foi reestruturado para simplificar a nova modalidade, deve facilitar a entrada de pequenas e médias empresas.
Segundo ele, o atual drawback exige um controle rigoroso na importação e na reexportação, o que acaba limitando o benefício a grandes e médias empresas. Segundo o secretário, cada processo de solicitação para entrar no regime de drawback verde-amarelo deve ser aprovado em cinco dias. O sistema entrará em fase de teste já nesta semana.
Ele avaliou ainda que o drawback verde-amarelo pode reduzir as importações. "Como 50% das importações são de insumos, deve haver um impacto nessas importações", disse.
A secretária da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, disse que o drawback verde-amarelo vai aumentar a competitividade do insumo nacional e, por isso, pode levar a uma substituição dos importados. Ela destacou que a equiparação de tratamento tributário entre os produtos nacionais e importados é uma das maiores reivindicações do setor exportador e vai contribuir muito para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
Veja mais:
MDIC e Receita Federal divulgam regulamentação do Drawback Verde-Amarelo
Fonte: MDIC
Associação Paulista de Estudos Tributários, 18/9/2008 13:18:19
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, e a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira, anunciaram nesta quinta-feira (18/9), durante entrevista coletiva no MDIC, o início das atividades do Drawback Verde-Amarelo.
O instrumento entrará em vigor a partir de 1º de outubro, quando exportadores brasileiros poderão pedir a suspensão de tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – para a compra de insumos nacionais destinados a produção de bens exportáveis.
A portaria foi elaborada conjuntamente pelas secretarias de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, e da Receita Federal (RF), do MF, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19/9). De acordo com avaliação da Secex, pelo menos cinco mil exportadores brasileiros devem requerer imediatamente o benefício.
O Drawback Verde-Amarelo foi instituído pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio deste ano, e será um dos mecanismos utilizados para se alcançar a meta estabelecida pela PDP, de colocar o País entre os 20 maiores exportadores mundiais. Hoje, o país é responsável por 1,17% das exportações mundiais e pretende chegar a 1,25% do total exportado, até 2010.
O novo regime contribui para a redução dos custos de produção e para o incremento da competitividade dos produtos brasileiros em mercados estrangeiros, pois permitirá que os insumos adquiridos no mercado interno e empregados na produção de bens exportáveis desfrutem do mesmo tratamento tributário já concedido aos insumos importados, hoje beneficiados com o regime do Drawback Importação.
Nova modalidade
Até hoje, o sistema de drawback em vigor permitia a suspensão, isenção ou restituição de impostos federais - como o Imposto de Importação (II), o IPI, PIS e Cofins – apenas para a compra de insumos importados utilizados na fabricação de produtos brasileiros destinados ao mercado internacional. O governo prevê que a equiparação de tratamento tributário estimulará a aquisição de insumos nacionais e contribuirá diretamente com a redução nos custos de produção e, conseqüentemente, o aumento das exportações brasileiras.
O instrumento entrará em vigor a partir de 1º de outubro, quando exportadores brasileiros poderão pedir a suspensão de tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – para a compra de insumos nacionais destinados a produção de bens exportáveis.
A portaria foi elaborada conjuntamente pelas secretarias de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, e da Receita Federal (RF), do MF, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19/9). De acordo com avaliação da Secex, pelo menos cinco mil exportadores brasileiros devem requerer imediatamente o benefício.
O Drawback Verde-Amarelo foi instituído pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio deste ano, e será um dos mecanismos utilizados para se alcançar a meta estabelecida pela PDP, de colocar o País entre os 20 maiores exportadores mundiais. Hoje, o país é responsável por 1,17% das exportações mundiais e pretende chegar a 1,25% do total exportado, até 2010.
O novo regime contribui para a redução dos custos de produção e para o incremento da competitividade dos produtos brasileiros em mercados estrangeiros, pois permitirá que os insumos adquiridos no mercado interno e empregados na produção de bens exportáveis desfrutem do mesmo tratamento tributário já concedido aos insumos importados, hoje beneficiados com o regime do Drawback Importação.
Nova modalidade
Até hoje, o sistema de drawback em vigor permitia a suspensão, isenção ou restituição de impostos federais - como o Imposto de Importação (II), o IPI, PIS e Cofins – apenas para a compra de insumos importados utilizados na fabricação de produtos brasileiros destinados ao mercado internacional. O governo prevê que a equiparação de tratamento tributário estimulará a aquisição de insumos nacionais e contribuirá diretamente com a redução nos custos de produção e, conseqüentemente, o aumento das exportações brasileiras.
