Vila Pavão realiza Audiencia de Implantação do Fórum Agenda 21 Mineral

Extraído do site Nortes.com.br

07/04/2009 - 16:35:07

Vila Pavão - Nos dias 13 e 14 de abril, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Núcleo de Estudos sobre o Trabalho Humano, estará promovendo em Vila Pavão uma Audiencia de Implantação do Fórum Agenda 21 Mineral, que contará com as presenças de representantes do Ministério das Minas e Energia, DNPM, Sindirochas, Sindimármore, IEMA, Universidade Federal de Minas Gerais, Centros integrados à Educação Rural, entre outros.

O Fórum acontecerá no auditório da escola “Esther da Costa Santos”, de 8h30 às 17 horas, e tem como objetivo apresentar o Projeto Agenda 21 do Setor Mineral – Histórico, relação institucional do projeto, princípios e mecanismos gerais, oportunidades, potenciais, informes, capacitação e aprovação das propostas finais para o plano de ações ou Plano de Desenvolvimento Sustentável da Mineração de Vila Pavão.

Segundo o prefeito de Vila Pavão, Ivan Lauer (PMDB) e o secretário municipal de Desenvolvimento Economico, Martin Bruno Francóis, as pesquisas de campo já foram concluídas e o fórum será promovido para cerca de 100 pessoas envolvidas no setor mineral e àqueles que pretendem o desenvolvimento e a sustentabilidade do município, com melhores resultados das atividades de mineração para a comunidade local. “A criação desse fórum e de oficinas de preparação de projetos tem como objetivo principal viabilizar a captação de recursos para o município”, informam.

O Projeto Desenvolvimento Sustentável de Mineração será desenvolvido, inicialmente, em apenas nove municípios do Brasil. Vila Pavão foi o único município do Espírito Santo a ser inserido no projeto porque tem a maior jazida de granito do Brasil, com diversas variedades de qualidade e a produção em alta, se classificando como uma cidade estratégica do granito e terá sua participação desenvolvida com atividades na área de granito. Os municípios inseridos no Projeto Desenvolvimento Sustentável de Mineração são: Vila Pavão - ES (Granito), Coromandel – MG (Diamante), Nova Era – MG (Esmeralda), Corumbá – MT (Minério de Ferro), Pimenta Bueno – RO (Diamante em Reserva Indígena), Corionópolis/Serra Pelada – PA (Ouro), Criciúma – SC (Carvão),Tenente Ananias – RN (Águas Marinhas) e Minaçul – GO (Amianto).

Programação:

Dia 13 de abril (segunda-feira)

8h30 – Cadastramento dos participantes
9h - Abertura Oficial - Apresentação do Projeto Agenda 21 do Setor Mineral
9h30 -Exposições do diagnóstico e plano de ações preliminar
10h30 - Debate
14h - Formação e reunião de grupos de trabalho sobre propostas do Plano de Açóes
16h - Apresentação dos resultados dos grupos de trabalho
16h30 - Aprovação das propostas finais
17h - Encerramento

Dia 14 de abril (terça-feira)

8h30 - Abertura
9h - Capacitação
14h - Definição da 1ª atividade do Fórum
17h - Encerramento

Trabalho aprova regulamentação do transporte de rochas ornamentais

Extraído do Portal Agência Câmara

Edson Santos

Edgar Moury retirou definição da jornada de trabalho dos transportadores em convenção coletiva.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (1º) a regulamentação do transporte de rochas ornamentais, conforme prevê o Projeto de Lei 2465/07, do deputado Manato (PDT-ES).

A proposta exige, entre outras medidas, que a atividade seja feita por motorista que tenha feito curso específico para transportar materiais pesados, como mármore e granito, entre outras rochas.

O relator na comissão, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), defendeu a aprovação da proposta. Ele retirou do texto a determinação de que a jornada de trabalho desses motoristas seja definida em convenção coletiva, levando em conta a segurança do trabalhador e das estradas.

Segundo Moury, esse artigo da proposta é desnecessário porque a jornada de trabalho dos caminhoneiros já está regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43). No caso dos autônomos, lembra o relator, a CLT impede que eles sejam afetados por convenção coletiva.

Exigências

Além do curso específico, o projeto aprovado estabelece que a carreta deverá ser rebaixada com sistema de travamento lateral e ter, no mínimo, dois cabos de aço de uma polegada para segurar o bloco de pedra transportado.

O projeto autoriza o transporte de apenas um bloco de mármore ou granito de cada vez, com a identificação da empresa responsável pela extração, estocagem e transporte. Em caso de acidente, a empresa deverá providenciar a retirada do bloco da via pública no prazo de 24 horas.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto tramita ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.