Proibição do processo de corte e acabamento a seco de rocha ornamentais

PORTARIA 43 SIT-DSST, DE 11-3-2008

(DO-U DE 12-3-2008) – c/ Republ. no DO-U de 13-3-2008)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Atividades Insalubres

Alterada Norma Regulamentadora que trata das Atividades e Operações Insalubres

Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais. Aprova o item 8 no título Sílica Livre Cristalizada do Anexo 12 da Norma Regulamentadora 15, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (DO-U de 6-7-78).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, RESOLVEM:

Art. 1º – Aprovar o item 8 no título “Sílica Livre Cristalizada” do Anexo 12 da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, com a seguinte redação:

“8. As máquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais devem ser dotadas de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira decorrente de seu funcionamento.”

Art. 2º – Ficam proibidas adaptações de máquinas e ferramentas elétricas que não tenham sido projetadas para sistemas úmidos.

Art. 3º – Os empregadores devem providenciar a adequação às exigências desta Portaria no prazo de 18 (dezoito) meses.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela – Secretária de Inspeção do Trabalho; Júnia Maria de Almeida Barreto – Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho)

Empresários esbarram em restrições no setor bancário

Extraído do site da Revista Inforochas

Atrasos nos pagamentos dos importadores impactam no fluxo de caixa das empresas e dificultam acesso a linhas de financiamento
O setor de rochas está dividido quanto às exportações. Por um lado, apresenta notícias favoráveis, com crescimento de 28% a 30% até 2006 e de 8% em 2007 – ainda acima da média nacional, de 5%. Por outro, sofre os impactos da desvalorização do dólar e, principalmente, da crise do mercado norte-americano, que acaba refletindo em dificuldades para receber pagamentos de exportações e, conseqüentemente, portas mais difíceis de abrir no mercado financeiro, quando há necessidade de obter recursos para investimentos e capital de giro.
A situação preocupa todas as empresas do setor no Espírito Santo, que no ano passado manteve a liderança nas exportações brasileiras de rochas ornamentais, com uma participação de 66,4%, seguido de Minas Gerais (19,3%), Rio de Janeiro (3,2%) e São Paulo (2.4%).
“Não se fala muito em novos investimentos.O máximo é reposição de equipamentos e tecnologia, até para se manter no mercado”, explica o superintendente do Sindirochas, Romildo Ribeiro Tavares.
Segundo ele, por não receber os pagamentos – ou recebê-los em menor volume –, as empresas acabam tendo seu capital de giro minado. “E, quando vão para o mercado em busca de financiamentos, encontram restrições grandes, ou custos muito altos”, diz. Romildo afirma que as empresas de rochas têm uma credibilidade muito grande no setor bancário e que todos os bancos, oficiais ou privados, oferecem linhas de financiamento. “O setor bancário tem apoiado. Mas o que faz a diferença é que o custo tem sido muito elevado”, destaca.
A situação se deve às medidas de segurança que as instituições financeiras vêm adotando para conceder os empréstimos ao setor.
“A crise americana é um fator que realmente não pode ser ignorado e que afetou diretamente todos os agentes que operam com as cadeias que foram impactadas. Seria um ato de irresponsabilidade dos bancos não ponderar o risco na operação”, justifica o gerente de Mercado Pessoa Jurídica do Banco do Brasil, Elvio Lima.

Operações mais rigorosas e medidas de incentivo

O gerente de Mercado Pessoa Jurídica do Banco do Brasil, Elvio Lima, garante que o BB tem operado todos os dias com o segmento de rochas, aplicando suas linhas de investimento, capital de giro e de financiamento à exportação. Só o programa BNDES Revitaliza, em duas semanas, injetou R$ 35 milhões em empresas de mármore e granito.
Lima explica que essa linha foi um socorro aos segmentos mais castigados com a desvalorização do dólar e que chegou às empresas com taxa de juros de 8,5% ao ano, com 20% de desconto na taxa como prêmio à adimplência. “Ou seja, quem pagar em dia vai arcar com um custo de somente 6,8% ao ano e prazo de até 36 meses”, diz o gerente do BB.
O gerente da agência Sicoob Credirochas, em Cachoeiro de Itapemirim, Max Mauro Onofre Corrêa, também diz que a cooperativa está adotando “o maior rigor possível” nas operações de capital de giro e rotativo. “O Credirochas tenta ajudar, porque é função da cooperativa. Com papéis bons, a taxa de juros é mais em conta”, salienta.
Segundo ele, os empresários podem obter recursos de capital de giro e rotativo com taxas de 2,20% e 2,50% ao mês, com garantia real – anexando algum veículo, terreno, ou imóvel ao contrato.
Já no cheque especial, os juros são de 4% ao mês para a pessoa jurídica. Para financiamentos de veículos e máquinas, o dinheiro sai por 1,56% ao mês, além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “É uma linha muito acessível”, garante.
Ele acrescenta que uma das funções da cooperativa é orientar os empresários sobre questões jurídicas e seguro das operações no exterior. “As empresas devem analisar bem o cliente para saber para quem estão vendendo”, aconselha.