ESCLARECIMENTO: Consema e Conrema podem decidir sobre manutenção, redução, revogação e anulação de multas e outras penalidades

Extraído do site da Revsita Inforochas

O infrator ambiental, ao sofrer as penalidades previstas em leis, tem o direito de se defender da punição que lhe foi aplicada pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema).

Quando a defesa não é aceita por aquele órgão ambiental e isso resultar na manutenção da penalidade, o infrator deve apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias, contados da data do recebimento da decisão, ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) ou ao Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema).

No Conselho, o recurso é analisado pela Câmara Técnica (CT) Especializada em Recursos Administrativos e de Apreciação de Assuntos Jurídicos, que elabora um parecer posicionando-se pela manutenção, redução, revogação ou anulação da penalidade imposta.

No entanto, o posicionamento da CT Especializada é submetido à aprovação do plenário do Consema ou do Conrema.

Os Conselhos Regionais de Meio Ambiente possuem composição tripartite com representantes do Poder Público, sociedade civil e setor empreendedor, havendo paridade na representação dos 21 membros.

Portanto, para que, por exemplo, uma multa seja reduzida, é preciso que a decisão seja tomada por maioria de votos, o que corresponde a, no mínimo, 12 votos favoráveis.

É importante dizer que todas as reuniões dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente são públicas, e estes possuem, basicamente, as mesmas atribuições do Consema, de forma que também podem apreciar e deliberar quanto à licença ambiental que possua análise de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), como foi o caso do Estaleiro Jurong.

Importante esclarecer que a redução do valor da penalidade de multa em até 90% está amparada na Lei Estadual nº 7.058/2002, de forma que o Conrema analisa se o infrator adotou medidas para cessar, corrigir, indenizar e/ou compensar a ação poluidora e/ou degradadora do meio ambiente.

Ademais, é imperioso esclarecer que a autuação administrativa ambiental não pode ser confundida com a imputação de prática delituosa, caracterizada assim, a eventual redução da multa, aplicada individualmente na análise de cada processo submetido a julgamento no Conrema, não pode ser caracterizada como incentivo a prática de nova infração ambiental e, nem mesmo, de crime ambiental.

Apenas para registro, no âmbito administrativo ambiental, o infrator pode ser punido com multa diária ou multa simples, sem prejuízo das demais penalidades previstas nos incisos I a VII do art. 8º da Lei Estadual 7.058/2002.

No que tange a multa diária, esta é devida a partir da notificação do infrator até que seja corrigida a irregularidade, e não ultrapassará 30 dias.

Por fim, há que ser dito que os Conselhos Regionais de Meio Ambiente cumprem as suas funções, levando os fatos e oportunizando a tomada de decisões, por aqueles que estão mais próximos dos problemas.

Portanto, faz-se necessária a efetiva participação nas reuniões dos conselheiros, dos recorrentes e das demais pessoas interessadas no julgamento dos recursos, pois isso significa o fortalecimento da gestão ambiental descentralizada, compartilhada e participativa.

Rubens Puppin

Geólogo do Sindirochas

Multifios são a febre do momento

Extraído do site da Revista Inforochas

A Associação Brasileira de Indústrias de Rochas Ornamentais (Abirochas) fez um balanço sobre a Cachoeiro Stone Fair. Boletim divulgado pela entidade informou que a “feira evidenciou sinais inequívocos de recuperação do mercado interno da construção civil, bem como a importância assumida por este mercado e pelas empresas brasileiras de beneficiamento para os fabricantes de máquinas, equipamentos e insumos”.

Segundo o documento, a febre do momento, atrelada a um novo paradigma na serragem de chapas, são os teares multifio diamantados. Cerca de 25 desses novos equipamentos foram instalados no Espírito Santo e cinco em outros estados. “Estimase que mais 15 já tenham sido adquiridos e deverão ser instalados em um horizonte de seis meses”. Todos os principais fabricantes italianos de teares convencionais (multilâmina de aço) compareceram à feira e apresentaram suas máquinas multifio, caso da Breton/Bidese, Gaspari, Simec, Pellegrini, Pedrini e Cofiplast, para fios de 7,3 mm e 6,2 mm.

Duas empresas brasileiras já têm projetos de produção dessas novas máquinas.

“Muito se está pesquisando para a melhoria dos fios atualmente oferecidos no mercado, quanto à sua vida útil e velocidade de corte. A performance dos multifios é realmente superior a das multilâminas, pela maior velocidade de corte, maior produtividade de chapas por metro cúbico, menor consumo de energia, menor impacto ambiental, menor custo de mão de obra (bastante elevado no Brasil, até em comparação com países europeus), entre outras vantagens”, prossegue o boletim, elaborado pelo geólogo Cid Chiodi Filho – Kistemann & Chiodi Assessoria e Projetos.

O ajuste da máquina e dos fios é agora e visitadas manifestaram intenção de substituir todo o seu parque de serragem, pois os teares multifios são particularmente recomendados e necessários para a serragem de materiais mais abrasivos e/ou frágeis e heterogêneos (pegmatitos, conhecidos como “feldspatos”; quartzitos, conglomerados, xistos e outros). Não obstante, o maquinário convencional ainda tem o seu lugar e deverá operar por um bom período, principalmente para materiais carbonáticos e outras rochas mais macias.

Em relação ao mercado interno, várias empresas manifestaram ter havido crescimento da participação de suas vendas domésticas no total das transações. Para os fornecedores, os preços praticados no mercado interno estão atraentes e são muitas vezes até mais elevados, em função da valorização do real, que os do mercado externo.

Cachoeiro pode ter o primeiro Museu do Mármore e do Granito do Brasil

Extraído do site da Revista Leia

19.10.2011 - Redação

Indicação do deputado estadual Glauber Coelho na Assembleia Legislativa pode tornar sonho do setor em realidade

Um museu para resgatar a história dos pioneiros e do setor do mármore e do granito, aberto ao público, e que promova atividades culturais que difundam a principal atividade econômica de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. O sonho de entidades e empresários do setor pode virar realidade a partir da indicação do deputado Glauber Coelho (PR) na Assembleia Legislativa.

A indicação partiu após várias conversações do parlamentar com representantes do Sindirochas e do Centro Tecnológico do Mármore e do Granito (Cetemag), no início deste ano. O museu de Cachoeiro de Itapemirim seria o primeiro do Brasil a abrigar acervo de antigas máquinas, ferramentas e fotos daqueles que construíram a história do setor no Espírito Santo.

Além de resgatar a história, no local poderão ser promovidos cursos, oficinas e treinamentos para estudantes e trabalhadores do setor, oportunizando a formação de novos profissionais e artistas que utilizam os resíduos do mármore e granito para produção de obras e artesanato.

De acordo com Glauber, a intenção é construir o museu numa área ao lado do Cetemag, no bairro Aeroporto, onde estão localizados o Parque de Exposições – onde acontece a Cachoeiro Stone Fair – e o aeroporto municipal. “Um atrativo a mais para a população, os estudantes e visitantes, além de potencializar o bairro, atraindo mais desenvolvimento e investimentos nas áreas da saúde, segurança, trânsito, entre outros”, destacou o deputado.

O presidente do Sindirochas/Cetemag, Emic Malacarne Costa, afirmou que a indicação abriu caminhos para a concretização deste que é um projeto antigo das entidades que representa. “Estamos animados. A partir do apoio do deputado Glauber, vamos em busca dos recursos para a produção do projeto e a realização da obra”, ressaltou.

Um museólogo disponibilizado pela Secretaria de Estado da Cultura e engenheiros e arquitetos viabilizados pelo Governo do Estado deverão cuidar do projeto do museu. “Estamos juntos nessa mobilização que apoiará esse resgate da história do setor do mármore e granito, que sempre se aperfeiçoou e trabalhou arduamente no desenvolvimento de Cachoeiro de Itapemirim”, disse José Paulo Viçosi, o Frei Paulão, secretário de Estado da Cultura.

Com o projeto definido, o próximo passo será a captação de recursos federal, estadual e municipal para a construção do museu. O Governo do Estado já sinalizou o apoio. “Durante a solenidade de abertura da Cachoeiro Stone Fair, no mês de agosto, o governador Renato Casagrande reforçou a importância do museu para o Estado e garantiu esforços para construí-lo”, lembrou Glauber.

Os empresários aprovam a iniciativa. De acordo com Francisco Rocha, da Brasigran, a ideia é excelente porque o setor precisa fortalecer a sua parte institucional. “É muito importante termos um museu que evidencie a evolução do setor nos últimos anos. Quem conhece a história do mármore e granito no Espírito Santo percebe o quanto desenvolvemos nos últimos 20 anos. São avanços tecnológicos, ambientais e sociais que nos ajudam a ser cada dia mais sustentáveis,” explicou o empresário.

Empresários de Cachoeiro visitam Superporto do Açu

Extraído do site da Prefeitura de Cachoeiro

Publicada em 17/10/2011 às 13:46

O Superporto fica a apenas 120 quilômetros de Cachoeiro (foto: Divulgação/LLX)

Empresários do setor de rochas ornamentais de Cachoeiro de Itapemirim vão conhecer de perto nesta quarta-feira (19) o Superporto do Açu, maior empreendimento porto-indústria da América Latina, em construção no norte do estado do Rio de Janeiro. Eles participarão da visita técnica que a prefeitura vai promover com o objetivo de apresentar o complexo portuário como opção para a exportação de cargas do setor.

O prefeito Carlos Casteglione, o vice-prefeito Braz Barros, secretários municipais e representantes do Centro Tecnológico do Mármore e Granito (Cetemag) também compõem a delegação, que sai às 7h de Cachoeiro com destino ao município de São João da Barra, onde está localizado o empreendimento.

O Superporto fica a apenas 120 quilômetros de Cachoeiro, portanto, mais próximo do que o Porto de Vitória, por onde as empresas de rochas exportam seus produtos hoje. Outras vantagens são a disponibilidade de um corredor logístico mais bem estruturado e a grande capacidade do terminal portuário, que tem 17 quilômetros de cais preparados para receber até 40 navios de grande porte.

Quando estiver em funcionamento, no fim de 2012 ou início de 2013, o porto deve movimentar 350 milhões de toneladas por ano entre exportações e importações. O complexo ainda terá usinas siderúrgicas, polo metal mecânico, unidade de armazenamento e tratamento de petróleo, estaleiro, cimenteiras, entre outras indústrias.

Essa será a segunda visita ao Superporto organizada pela prefeitura Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A primeira aconteceu em maio do ano passado. Na programação da Cachoeiro Stone Fair deste ano, realizada em agosto, a prefeitura promoveu uma palestra para empresários do setor de rochas e metal mecânico sobre as oportunidades de negócios geradas pelo empreendimento.

Ferramenta online gratuita facilita vida de exportadores

Extraído do site da Revista PEGN

23/09/2011 - Da Agência Sebrae de Notícias

Um ambiente eletrônico de negócios de comércio exterior no qual o exportador cria sua loja virtual de forma gratuita e negocia a venda de seus produtos. Essa é a característica da ferramenta Brasil WebTrade, do Banco do Brasil. Ela foi apresentada no 15º Encontro Internacional de Negócios do Nordeste, na quarta-feira (21), pelo gerente de Negócios Internacionais do banco, Júlio Costa.

Além da segurança nas transações, a ferramenta oferece como vantagens a possibilidade de a empresa expor seus produtos na internet em três idiomas (português, inglês e espanhol), reduzir custos e simplificar o processo de exportação. Pessoas físicas como artesãos e agricultores também podem usar o sistema, desde que estejam inscritos nas suas entidades de classe.

Mais de 8 mil empresas nacionais exibem e exportam seus produtos por meio da Brasil WebTrade para 5 mil importadores estrangeiros cadastrados.

Uma dessas empresas é a Redes Isaac, de Fortaleza. Com mais de duas décadas de atuação, a Redes Isaac já usa o instrumento há três anos, com presença intensificada há cerca de oito meses. “Queremos ampliar mercado e aumentamos nossos contatos”, informa Isabel Vieira, da área administrativa da Redes Isaac. A empresa cearense exporta para países como Espanha, Estados Unidos e Rússia.

http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI267581-17180,00-FERRAMENTA+ONLINE+GRATUITA+FACILITA+VIDA+DE+EXPORTADORES.html