Extraído do siteda Revista Inforochas
A validade da Licença de Operação (LO), que antes era de apenas quatro anos, agora foi ampliado para seis anos, o que era previsto pelo artigo 16 do Silcap (Sistema de Licenciamento e Controle de Atividades Poluidoras do Estado). A mudança foi aprovada no último dia 7 de maio, durante reunião do Consema, realizada na sede do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Obrigatório a todos os empreendimentos que lidam com recursos naturais, o objetivo do licenciamento é a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente. A partir da entrada no pedido, o Iema faz uma análise se a empresa compatibiliza o desenvolvimento econômico-social, com técnicas que viabilizem a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, por meio de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. Caso cumpra essas exigências, o empreendimento recebe a liberação para operação.
O Consema alerta que o novo prazo é válido apenas para os novos pedidos. As licenças já emitidas não serão prorrogadas.
Confira abaixo comunicado do Sindirochas sobre o documento aprovado:
08 de maio de 2009
Ct. Circular nº 0039/2009
Ref: NOVO PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO.
Senhor Associado,
Em reunião realizada no IEMA na tarde do dia 07/05/09, o CONSEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente, sob a presidência da Dra. Maria da Glória Brito Abaurre, Glorinha, Secretária da SEAMA, e com a participação da Dra. Sueli Passoni Tonini, Diretora Presidente do IEMA, aprovou por unanimidade, os critérios e procedimentos para expedição das Licenças de Operação e de suas respectivas renovações pelo prazo de 06 anos. O documento aprovado, será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Este fato contou com o apoio do Sindirochas através do geólogo Rubens Puppin, significa mais avanço para o setor empreendedor que mais uma vez amplia seu bom relacionamento com a SEAMA e o IEMA."
Atenciosamente,
Romildo Ribeiro Tavares
Superintendente do Sindirochas
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