Fiscalizem o IEMA e o DNPM

Recebido do Diretor de Redação da Revista Pedras do Brasil

Está virando moda no Espírito Santo pedir prisão a empresários do setor de mármore e granito. A polícia, seja federal ou militar, age, obedecendo os soberanos e inoperantes órgãos de defesa ambiental, IEMA e DNPM. As pedreiras têm que funcionar, sim, porque geram empregos e renda e precisam pagar seus compromissos. O que deveria é o Governo, que é sócio das empresas, através dos recolhimentos dos tributos fiscais e contribuições como o INSS, ISS, Cofins, PIS e IR, e incentivos morais, entre outros, definir o que é certo ou errado.

Falta competência, boa vontade e interesses políticos.

Tem empresário que de fato deveria estar na cadeia, mas estes são minoria, como tem fiscais e policiais que não servem para servir a quem de fato é de direito pagam o seu salário. É preciso que haja uma definição do que é certo e o que é errado. Enxergo mais erros nas ações das instituições governamentais, que é quem deveria zelar pelo desenvolvimento do bem público, do que propriamente nos empresários que não têm suas licenças liberadas, sejam elas pelo IEMA ou pelo DNPM. Sabe lá por quê...

Uma licença para colocar em operação uma pedreira leva até oito (8) anos, quando poderia levar 90 dias. E o pior é que algumas empresas conseguem as licenças rápidas. Isso é, no mínimo estranho. E quantas empresas suportariam manter seus quadros de funcionários, ou os contratos de entregas com tanta morosidade e má vontade do IEMA e do DNMP?

No início do ano, a bancada capixaba, composta por dez deputados federais e três senadores, com o objetivo de acelerar os trâmites dos processos no DNPM, indicou uma mulher para assumir a diretoria do órgão no Estado, a cachoeirense Olívia Tirelo. A pressão interna foi tanta que a recém empossada diretora foi convidada a tirar umas férias. O órgão ficou sem representante legal, e agora é indicado Renato Mota, funcionário da entidade, ao contrário de Olívia Tirelo. Por aí dá para se tirar algumas conclusões. Nada contra Renato Mota, que nem o conheço.

A reportagem publicada na edição de hoje – sexta-feira, 16 de maio -, sob o título Polícia apreende R$ 4,4 milhões em rochas ilegais, e tendo como linha fina a chamada: Quatro sócios de pedreiras no Norte do Estado integravam uma quadrilha que atuava sem licença é caso de polícia, de averiguação e de ação na Justiça. Isso é uma denúncia grave, uma afirmação.

A matéria é exclusiva do jornal A Gazeta, com foto tirada pela Polícia Federal, e beneficia o repórter Abdo Filho, filho do diretor de jornalismo, Abdo Chequer, da TV Gazeta. Pode ter sido uma coincidência, claro que pode, mas também pode ter havido maldade e privilégios. Afinal este setor que emprega mais de 25 mil chefes de famílias tem sobrevivido através de favorecimentos.

Se existe notas fiscais frias ou com valores menores, o problema é da Secretaria de Estado da Fazenda que já foi alertada sobre esta prática, inclusive nas divisas dos Estados do Rio de Janeiro com o Espírito Santo, e posto do Denit. Eu mesmo fui testemunha. Se faz vistas grossas é porque não quer agir. Alguém está levando vantagem. Mas é bom lembrar que crime de sonegação é um, e operação sem licença é outra.

Quanto aos indícios de sonegação fiscal, com os blocos sendo faturados a R$ 750,00, quando o valor real é R$ 5,5 mil, vale lembrar que mais uma vez a fiscalização deveria ser da Secretaria da Fazenda e não da polícia federal, militar, IEMA ou DNMP. E tem mais, um mesmo bloco, dependendo da qualidade do produto, o preço pode variar e, inclusive ficar jogado como rejeito. É uma questão de avaliação.

Atenciosamente,

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