Extraído do site do CENTROROCHAS
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória
563/2012, que, entre outros assuntos, concede isenção tributária a diversos
produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de
pagamentos de alguns setores, como forma de incentivar o crescimento da
economia.
O PLV 18/2012 e o PLV 19/2012, também
aprovado nesta terça, integram o Plano Brasil Maior. O relator do projeto foi o
senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto original encaminhado ao Congresso
pelo Executivo beneficiava com desoneração da folha de pagamento de vários
setores, como o hoteleiro, moveleiro, de autopeças, naval, aéreo, de empresas
de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
Durante análise da matéria pela comissão
mista, o benefício foi estendido a empresas de transporte de carga e de
passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos,
triciclos, trens elétricos, musicais), fornecedores de pedras (granitos e
mármores), e parte do agronegócio (carnes, soja, milho).
Fonte: Senado Federal
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