Extraído do site do SINDIROCHASC O M U N I C A D O
No início deste ano de 2008, as empresas do Setor de Rochas Ornamentais de Cachoeiro de Itapemirim firmaram compromisso junto ao Ministério Público Estadual, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de adotarem medidas destinadas a adequar, corrigir, minimizar e neutralizar as degradações ocorridas com a destinação e deposição inadequada dos resíduos gerados (lama abrasiva) durante o processo de serragem e polimento de rochas ornamentais.
Este documento assinado foi formatado após amplas discussões entre diversas entidades como SINDIROCHAS, CETEMAG, IBAMA, IEMA, Polícia Ambiental e Ministério Público Estadual, entre outras, e define as ações e prazos necessários para que as empresas possam fazer suas adequações, em especial as Instruções Normativas número 019 do IEMA, no que concerne ao tratamento e implantação de depósito adequado para a lama abrasiva.
Esse Termo de Ajustamento de Conduta especifica ainda as medidas necessárias a serem adotadas pelas empresas, fixa cronograma de execução e impõe medidas de reparação de danos ambientais e compensatórias, com vistas à regularização da atividade, por meio do Licenciamento Ambiental.
Desta forma o Sindirochas lembra a importância do atendimento, dentro dos prazos estabelecidos, de todas as ações definidas nesse Termo de Ajustamento, de modo que, após seu cumprimento, as questões relativas a tratamento e destinação adequada desses resíduos não sejam mais impedimento para que a empresa possa obter sua Licença Ambiental de Operação junto ao IEMA, e trabalhar legalmente e de acordo com as normas ambientais existentes.
No início deste ano de 2008, as empresas do Setor de Rochas Ornamentais de Cachoeiro de Itapemirim firmaram compromisso junto ao Ministério Público Estadual, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de adotarem medidas destinadas a adequar, corrigir, minimizar e neutralizar as degradações ocorridas com a destinação e deposição inadequada dos resíduos gerados (lama abrasiva) durante o processo de serragem e polimento de rochas ornamentais.
Este documento assinado foi formatado após amplas discussões entre diversas entidades como SINDIROCHAS, CETEMAG, IBAMA, IEMA, Polícia Ambiental e Ministério Público Estadual, entre outras, e define as ações e prazos necessários para que as empresas possam fazer suas adequações, em especial as Instruções Normativas número 019 do IEMA, no que concerne ao tratamento e implantação de depósito adequado para a lama abrasiva.
Esse Termo de Ajustamento de Conduta especifica ainda as medidas necessárias a serem adotadas pelas empresas, fixa cronograma de execução e impõe medidas de reparação de danos ambientais e compensatórias, com vistas à regularização da atividade, por meio do Licenciamento Ambiental.
Desta forma o Sindirochas lembra a importância do atendimento, dentro dos prazos estabelecidos, de todas as ações definidas nesse Termo de Ajustamento, de modo que, após seu cumprimento, as questões relativas a tratamento e destinação adequada desses resíduos não sejam mais impedimento para que a empresa possa obter sua Licença Ambiental de Operação junto ao IEMA, e trabalhar legalmente e de acordo com as normas ambientais existentes.
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