sexta-feira, 4 de abril de 2008

Mandado de segurança garante exportações aos associados do Centrorochas

Extraído do site da Revista Inforochas

Os associados do Centro brasileiro de exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) não serão prejudicados pela greve dos auditores fiscais. O juiz federal Francisco de Assis Basílio de Moraes decidiu favoravelmente pelo mandado de segurança, de autoria da entidade, e determinou ao inspetor da Alfândega que não paralise a análise dos processos de exportação dos associados do Centrorochas.
Em sua decisão o magistrado relatou que “os particulares não podem ser prejudicados em razão do exercício do direito de greve por parte dos servidores”. Também ressaltou que “a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal pode inviabilizar a atividade econômica das empresas associadas ao Centrorochas, sendo de caráter essencial a fiscalização sobre os produtos”.
A superintendente da entidade, Márcia Ismério, afirma que a decisão é a prova da organização do setor. “Agimos rapidamente, dando uma resposta positiva aos nossos associados, garantindo a exportação das rochas capixabas”.
Os auditores, que estão em greve desde o dia 18 de março, não têm previsão de quando voltarão ao trabalho.

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