Segundo o empresário, “o desenvolvimento sustentável do setor mineral no Estado do Rio de Janeiro, especialmente a extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento, exige uma nova legislação que garanta agilidade no licenciamento ambiental”.
De acordo com Mauro Varejão, o cadastro do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) mostra que 65% das empresas do segmento aguardam a liberação de suas licenças pelo INEA.
- Além disso, as demais empresas, simplesmente, desistiram e não fizeram sequer o pedido ao órgão, por conta das regras absurdas que o INEA impõe, tornando impraticável a obtenção das autorizações ambientais – criticou o presidente do Simagran-Rio.
De acordo com Mauro Varejão, o cadastro do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) mostra que 65% das empresas do segmento aguardam a liberação de suas licenças pelo INEA
Burocracia inibe a geração de empregos
De acordo com ele, “como consequência do emperramento causado pela burocracia, empresas de estados vizinhos estão se aproveitando para entrar no território Fluminense, extrair ilegalmente a nossa matéria-prima, numa perda anual de R$ 9 milhões em impostos, e soterrar a geração de empregos no setor”.
Mauro Varejão defendeu que, para dinamizar a liberação das licenças, conforme respalda a resolução nº 10/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), bastaria à legislação estadual, em situações específicas que não oferecem riscos iminentes ao meio ambiente, estabelecer a dispensa, por meio do órgão competente, da exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- Nesses casos, o empreendedor ficaria obrigado a apresentar relatórios e planos de controle ambiental e seria responsabilizado objetivamente por eventuais danos que, comprovadamente, provocasse no meio ambiente em decorrência de suas atividades de extração – explicou o presidente.
Para o presidente do Simagran, as Regiões Norte e Noroeste, que concentram quase todas as jazidas do estado, reúnem as condições necessárias para obtenção ágil de licenças, dispensando a burocracia existente.
- São áreas rurais e restritas de extração, de baixa densidade demográfica, com empreendimentos de pequeno porte e mínimo potencial poluidor – esclareceu Mauro Varejão.
Ainda de acordo com o empresário, “com o menor IDH do estado, as duas regiões teriam maior desenvolvimento econômico e social se houvesse melhor exploração de suas riquezas naturais”.
O presidente do Simagran-Rio afirmou que o Rio já foi o maior exportador nacional de granito e hoje enfrenta um quadro desalentador.
- Mesmo com os incentivos tributários oferecidos pelo governo do estado ao setor, a lacuna legislativa tem provocado a migração de empresas para o Espírito Santo – sentenciou Varejão.
ICMS mineral contribuiu somente com 1% dos R$ 24 bi arrecadados no Rio
Ele informou que a participação do setor de rochas ornamentais no superávit das exportações, de acordo com os dados da associação nacional (ABIROCHAS), foi de 5,14% (quase US$ 1 bilhão) em 2012, deixando o país em quarto lugar na produção mundial.
- Ao mesmo tempo, no Rio, a arrecadação de impostos no setor é baixa por conta dos investimentos que deixam de ser feitos em função da burocracia que trava as licenças ambientais – sentenciou ele.
Varejão informou que, segundo o estudo Panorama Mineral do Estado do RJ, em 2011 a arrecadação no segmento de rochas e granitos pelo chamado ICMS mineral, foi de pouco mais de 1%, ou seja, R$ 2,9 milhões dos R$ 24 bilhões recolhidos pelo Estado.
Mauro Varejão criticou, também, a preferência nas obras públicas por materiais produzidos em outros estados.
- Em detrimento da produção fluminense, empresas contratadas pela Prefeitura do Rio estão impondo a utilização de material proveniente de outros estados em nossas obras, numa repetição do que já ocorrera nas realizadas para os Jogos Pan-Americanos – denunciou.
O empresário chamou a atenção, ainda, para o fato de que, em âmbito estadual, a previsão do estudo da Firjan intitulado “Decisão Rio” é de que, até 2014, serão investidos R$ 211,5 bilhões em obras de infraestrutura.
- Sem o aproveitamento da produção regional nesses vultosos investimentos, o setor de mármores e granitos, que gera 20 mil empregos diretos e mais de 75 mil indiretos, deixará de aumentar em 40% os seus postos de trabalho – diagnosticou o presidente do Simagran-Rio.
