Vitória Stone Fair vai reunir 350 expositores no Espírito Santo

Extraído do site Gazeta Online

A crise mundial que afeta a vida das pessoas e interfere na economia dos principais mercados vai também marcar presença nas discussões e nas projeções de cenários durante a 26ª edição da Feira Internacional do Mármore e Granito (Vitória Stone Fair), que será realizada no Espírito Santo, na primeira quinzena de fevereiro.
"A feira nos dará uma sinalização forte de como estará o mercado e de como serão os negócios neste ano", destaca o presidente do Sindirochas (sindicato que representa as empresas do setor de mármore e granito), Áureo Vianna Mameri.
Os contatos que os expositores terão com os seus clientes serão um forte sinalizador de como será o ritmo dos negócios neste ano e no começo do ano seguinte. O setor, que, desde meados de 2007, vem sofrendo os efeitos da crise imobiliária nos Estados Unidos, tem a expectativa de que, neste ano, a retração nas vendas não se acentue.
"Se neste ano for repetido o desempenho do ano passado já ficará de bom tamanho", enfatiza Mameri.
Com larga experiência, resultado da participação em inúmeras feiras realizadas no Brasil e em outros países, o presidente do Sindirochas dá dicas aos que participarão da feira como expositores:
"Coloquem em seus estandes o maior número possível de materiais. Quem se preocupar com a diversificação e reunir materiais de menor custo junto com os de custo mais elevado, as novidades e os exóticos vai se sair bem", aposta.
A feira, explica Mameri, sempre foi muito focada no mercado externo, mas devido à crise mundial, a expectativa é de que essa edição seja muito visitada pelo mercado interno.
Com o o setor da construção civil aquecido, há a sinalização de forte presença, na feira, de profissionais que atuam nas áreas de decoração e design para conhecer os materiais que estarão no mercado neste ano e nos anos seguintes.
Expositores
Na feira é mostrada a diversidade de rochas ornamentais brasileiras, e o ambiente é voltado à realização de negócios e parcerias e difusão de inovações tecnológicas como máquinas, ferramentas, insumos e novos processos de gestão.
É o maior evento do setor de rochas na América Latina, e neste ano vai reunir 350 expositores. A maioria deles - 85% ?, nacionais.
De acordo com a coordenação do evento, já estão confirmadas a participação de empresas do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rondônia, Paraíba, Ceará.
O maior número de expositores é do Espírito Santo, seguido de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Estrangeiros
Os expositores internacionais responderão por 15% dos estandes e estão confirmadas participação de empresas da Itália, China, Egito, Turquia, Holanda, Israel, Estados Unidos, Argentina, Espanha e Portugal. A presença internacional mais forte é da Itália, China e Egito.
A organização da feira trabalha com a expectativa de 28 mil visitantes, sendo 16 mil do Espírito Santo, 10 mil de outros Estados brasileiros e 2 mil visitantes internacionais.
Fique por dentro:
26ª Feira Internacional do Mármore e Granito (Vitória Stone Fair)
Local: Pavilhão de Exposições Floriano Varejão, Carapina, Serra
Data: De 10 a 13 de fevereiro próximo
Horário de visitação: das 10 as 18 horas
Abertura oficial: Dia 10, as 16 horas
Número de expositores: 350
Estados participantes: Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rondônia, Paraíba, Ceará.
Expositores internacionais: Itália, China, Egito, Turquia, Holanda, Israel, Estados Unidos, Argentina e Espanha.
Expositores por atividades:
Pedras: 60%
Insumos e máquinas: 30%
Serviços e entidades: 10%
Previsão de público: 28.000 visitantes
Área total da feira: 30.000 metros quadrados
Outras informações: wwwvitoriastonefair.com.br
Novos mercados salvam a pátria
O setor de rochas ornamentais foi um dos mais atingidos pela crise. Fechou o ano passado com queda de 13,24% no faturamento das vendas para exportação e retração superior a 15% nos negócios com os EUA o principal comprador do mármore e granito brasileiros. A estratégia para que as empresas se mantenham no mercado é diversificar os materiais e, principalmente, diversificar o mercado.
As empresas do setor já cortaram os custos e estão trabalhando para aumentar a competitividade e melhorar a qualidade. Segundo o presidente do Sindirochas, Áureo Vianna Mameri, as empresas que não tinham essa configuração, não suportaram o baque de 2007, e saíram do mercado.
A crise imobiliária nos EUA foi o primeiro sinal negativo para o setor. As empresas que fizeram o dever de casa conseguiram suportar a crise com perda menor, explica Mameri. As que não reduziram custos nem buscaram outros mercados tiveram que fechar as portas.
Os resultados da diversificação já aparecem nos número das vendas de 2008. Mercados como os do Reino Unido, Holanda, Oriente Médio, Alemanha, Colômbia, Venezuela e Chile já estão na carteira das empresas capixabas.
A Venezuela foi a boa surpresa, explica Mameri. Só que os exportadores, para conquistar maior parte do mercado venezuelano, que tem grande potencial, precisam de paciência para ultrapassar algumas barreiras burocráticas que dificultam as operações.

Setor de rochas: muitos projetos, muitas idéias, poucos recursos

Extraído do site da Revista Inforochas

Há tempos, ouve-se dizer que o arranjo de rochas ornamentais precisa de projetos concretos que fomentem o setor, movimentem a cadeia e tragam resultados positivos. Há tempos, também as instituições do arranjo, como Cetemag, Cetem, Sindirochas e demais entidades co-irmãs, apresentam projetos que têm justamente essa proposta: impactar positivamente a cadeia de rochas.
Assim como nos anos anteriores, muitos projetos surgiram em 2008, mas poucos conseguiram sair do papel. Por que será que é tão difícil colocar essas idéias na prática? De acordo com o superintendente do Cetemag, Herman Krüger, a entidade tenta, a todo custo, aprovar seus projetos em editais públicos, mas essa não é uma tarefa fácil.
“Desde que assumi a superintendência do Cetemag ouço as pessoas falando que existem recursos federais e estaduais para o arranjo de rochas e que o que falta são bons projetos. Isso é estranho, uma vez que preparamos bons projetos, que atendem às necessidades do setor, mas que até hoje não conseguiram aprovação”, explica Herman.
Um dos grandes questionamentos dos empresários, entidades, autarquias, bancos e governo, que operam paralelamente ao setor de rochas, é a falta de articulação junto aos especificadores (arquitetos, designers, engenheiros e construção civil como um todo). Vários projetos já foram pensados nesse sentido, mas executá-los não é fácil.
O Projeto Especificador, nascido dentro do Cetemag, tem acontecido timidamente. A Maratona de Palestras para Especificadores, por exemplo, idéia apresentada pelo designer Ludson Zampirolli, para levar informações nas edições da Casa Cor de todo Brasil a esse público, ainda não saiu do papel porque faltam patrocinadores e editais em que ele se enquadre para conseguir verba.
Outro exemplo aconteceu na última edição da Cachoeiro Stone Fair, realizada em agosto. Foi montado o Pavilhão do Mármore para mostrar aos profissionais de arquitetura selecionados de todo o Brasil a dimensão da cadeia produtiva de rochas e o que pode ser feito com seus materiais.
O pavilhão foi montado com recursos da Milanez Milaneze e apoio não-financeiro de poucas empresas. O Bandes subsidiou R$ 20 mil e outras instituições e Governo não se manifestaram em relação ao projeto que, em geral, é cobrado por eles mesmos. A ação poderia alcançar resultados expressivos e fazer parte de uma ação contínua, recebendo especificadores de todo país, contudo, os investimentos não foram suficientes.
O presidente do Cetemag, Emic Malacarne Costa, afirma que embora se proclame a existência de fundos e recursos, até o momento, mesmo com toda a mobilização, não se consegue nenhum investimento. “As instituições fazem a parte delas conseguindo boa parte do valor necessário com os empresários, mas falta o setor público cumprir a sua função nestes casos”, desabafa.
Análise do Ciclo de Vida
Um exemplo claro de como até mesmo os melhores projetos não conseguem verba é a Análise do Ciclo de Vida das Rochas Ornamentais (ACV), apresentado em setembro de 2007 por Ludson Zampirolli, em reunião com o Cetemag e a Aamol.
“Desde o início, enxergamos a preciosidade do ACV. Como a magnitude do projeto vai além do Cetemag, entramos em contato com o Cetem, através da pesquisadora Mônica Castoldi Borlini, e do coordenador do Campus Avançado, Adriano Caranassios. A idéia foi apresentada ao Sebrae, que liberou um consultor para montá-lo conosco”, contou Herman.
Em 30 dias o projeto foi montado, quatro empresas foram convocadas e ele foi enviado para o Finep, através da chamada pública Nº 04/2007 MCT/Finep. Mesmo assim, não foi aprovado. “Há mais de um ano estamos buscando recursos para este projeto, porque sabemos de sua relevância para o arranjo de rochas. O desenvolvimento de um bom projeto também depende do apoio de instituições públicas e privadas”, explica a pesquisadora do Cetem.
No projeto do ACV o setor público não seria responsável por todo o custo. As entidades e empresas dariam R$ 500 mil, em suporte técnico, científico e financeiro, enquanto o recurso do Governo seria de R$ 500 mil. “O projeto também foi apresentado para outras instituições públicas, em reuniões governamentais, e mais uma vez nada aconteceu”, afirma Herman.
O ACV já é realidade nos países concorrentes do Brasil, como Itália, Inglaterra e Espanha. A ironia é que, um ano depois de sua apresentação, o arranjo de rochas se depara com o problema do radônio, com empresas e entidades se desdobrando para dar uma resposta aos mitos que foram criados sobre a quantidade de radônio liberado pelo granito.
De acordo com o presidente do Cetemag, só no ano de 2008, oito projetos foram apresentados às instituições e editais públicos e apenas um conseguiu recurso. “O que falta? Poderíamos argumentar sobre cada um, mas não é essa a questão. O arranjo precisa se mobilizar para cobrar contrapartida do setor público”, explica Emic.
O presidente do Cetemag completa, falando do projeto Valorização e Aproveitamento dos Mármores do Sul do Espírito Santo. “Para o mapeamento da lente de mármore, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do professor Edson Farias, conseguiu um recurso que não ultrapassa R$ 80 mil. Esse é um projeto que já está em andamento e também é considerado estratégico, cujo valor estimado é de R$ 250 mil. Se não conseguirmos levantar o valor restante, mesmo com muito esforço, iremos atingir resultados abaixo do que poderíamos atingir”, diz Emic.
SEBRAE
Em meio a tanta burocracia e dificuldade, o superintendente do Cetemag destaca que a atuação do Sebrae tem sido positiva, observando uma grande disposição da entidade junto ao setor de rochas.
“Diversas ações nascem, acontecem e são realizadas em parceria com o Sebrae. Atualmente, estão em andamento reuniões e projetos junto com um grupo de marmorarias de Vitória, os convênios Inteligência Competitiva e Indicação Geográfica, em fase final de assinaturas junto ao Cetemag”, diz Herman.
GARGALOS
O presidente do Cetemag afirma que há muitos gargalos no setor e que, em geral, existem projetos para solucioná-los. No entanto, tais projetos acabam se deparando com outro gargalo: as supostas fontes de recursos não se abrem como deveriam ao arranjo de rochas, deixando seus projetos preteridos pelos de outros setores.
Emic desabafa: “No primeiro semestre de 2008, o setor de rochas ornamentais fechou suas exportações com faturamento de US$ 472,43 milhões, sendo o Espírito Santo responsável por cerca de 65% (US$ 307 milhões). É inadmissível que um setor que contribui tanto para movimentar a economia capixaba e nacional não consiga recursos necessários para suprir os entraves naturais da própria movimentação econômica”, diz.
O presidente finaliza pedindo maior mobilização do setor: “Para o ano de 2009, nós, empresários, temos que nos mobilizar e tentar reverter este quadro. Já passou da hora de o arranjo de rochas ornamentais receber os devidos investimentos a fim de suprir nossos problemas”.

Criação da CPS ROCHAS

Extraído do site da Revista Inforochas

Após deliberação em Assembléia Geral Extraordinária de ambas as bancadas, o Sindirochas e o Sindimármore comprometeram-se perante o Ministério Público do Trabalho, Ofício de Cachoeiro de Itapemirim, a firmarem Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho até o dia 26 de dezembro deste ano, criando a Comissão Permanente de Saúde e Segurança do Trabalho no Setor de Rochas – CPS ROCHAS.
Esta comissão, paritária, tem por objetivo estabelecer e acompanhar a aplicação de normas complementares àquelas previstas na legislação, especialmente nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, as NR’s, visando o aprimoramento das condições de saúde e segurança dos trabalhadores e demais envolvidos nos processos produtivos do setor de rochas ornamentais.
Seus membros serão indicados pelos sindicatos convenentes, no prazo de trinta dias a partir da data de sua criação, e ao menos um representante de cada bancada terá obrigatoriamente formação técnica em saúde e segurança do trabalho, visando a uma atuação eminentemente técnica e de assessoramento.
A CPS ROCHAS terá reuniões ordinárias mensais, tendo também como principal atribuição a definição de parâmetros mínimos para assegurar a efetividade dos treinamentos em saúde e segurança do trabalho para a categoria profissional, de forma a reforçar e suprir as lacunas nas normas legais.
Nesse contexto, após sua instalação, certamente uma das primeiras deliberações será quanto às normas consensadas perante o MPT para os treinamentos em armazenamento e movimentação de chapas, conforme o Anexo Único da NR-11, já passando a fazer parte integrante da Convenção Coletiva de Trabalho, após aprovação pela assembléia.
Com esta iniciativa, o setor de rochas ornamentais dá mais um importante passo no sentido de ter um desenvolvimento sustentável sob os aspectos de condições adequadas em seu meio ambiente de trabalho, propiciando meios cada vez mais eficazes à redução de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais.
Henrique Nelson Ferreira

Assessor Jurídico do SINDIROCHAS

hnelsonferreira@uol.com.br

Parcerias ampliam participação de estrangeiros

Extraído do site Milanez e Milaneze

Grupos de empresas estrangeiras também já estão com presença confirmada na Vitória Stone Fair. Para isso, alguns países contam com um importante apoio: parcerias a acordos internacionais firmados com associações empresariais e entidades governamentais, que atuam no incentivo ao comércio internacional e na promoção das exportações.
A Toscana, uma das mais importantes regiões produtoras de mármore e granito da Itália, é um exemplo de participação coletiva no evento e estará com uma área que reunirá vários empresários. A participação coletiva da Toscana na Vitória Stone Fair já é tradicional, mas foi ampliada nesta edição.
Outras ações promocionais internacionais são realizadas durante todo o ano como a participação em eventos como Feira de Verona, a Coverings, nos Estados Unidos, e a StonExpo de Las Vegas, para a divulgação da Vitória Stone Fair e do setor de rochas ornamentais brasileiro.

Cresce a participação de novos mercados

Extraído do site Milanez e Milaneze

China, Reino Unido e Oriente Médio começam a despontar como fortes mercados para o setor

Cada vez mais, as empresas estão voltando suas atenções para outros países e aumentado o volume de negócios com mercados ainda pouco explorados, como Oriente Médio e países da Europa e América do Sul.
É o que demonstra o balanço das exportações de rochas referente ao mês de novembro, divulgado pelo Centrorochas na terceira semana de dezembro. Neste período, foram exportados US$ 62 milhões, correspondentes a pouco mais de 129 mil toneladas de rochas em todo o Brasil.
Com isso, o acumulado das exportações foi de US$ 883 milhões correspondentes a cerca e 1 milhão e 848 mil toneladas.
Contudo, as exportações não estão mais tão focadas no mercado norte-americano quanto nos anos anteriores. Até o momento foram exportados cerca de US$ 471 milhões aos Estados Unidos. A China, Oriente Médio, Reino Unido, Colômbia e Chile têm comprado cada vez mais as nossas rochas, demonstrando que as empresas do setor de rochas estão aprendendo a lição e diversificando os destinos da sua produção.
Os blocos, apresentaram um expressivo e surpreendente crescimento na ordem de 99%, passando de cerca de US$ 7,4 milhões em 2007 para US$ 14, 7 milhões.
O Espírito Santo continua como maior exportador de rochas ornamentais do País, com participação de 66% neste mercado (totalizando US$ 40,7 milhões e aproximadamente 80 mil toneladas), bem à frente do segundo colocado, Minas Gerais, que efetuou 20% das vendas do setor ao mercado externo.

Participações coletivas na Vitória Stone Fair 2009

Extraído do site Milanez e Milaneze

Empresários de todo o mundo já estão preparados para a maior vitrine nacional do setor de rochas ornamentais, e uma das maiores do mundo, a Vitória Stone Fair, que acontece entre os dias 10 e 13 de fevereiro, no Pavilhão de Carapina, Espírito Santo. Entre as novidades deste ano, estão algumas participações coletivas de comitivas de outros estados e até de outros países.
De São Paulo, já está confirmado um grupo de 15 marmorarias em busca de novidades. O grupo foi organizado com apoio do Sebrae de São Paulo.
Essa participação confirma a importância da alternativa que muitas empresas já têm buscado que é investir no mercado interno. Para se ter idéia, estimativas apontam que São Paulo é responsável por 50% do consumo brasileiro de rochas ornamentais.
Um grupo de marmorarias de Barra de São Francisco, onde estão localizadas as maiores jazidas de granitos do país, também participará em estande coletivo, com apoio do Sebrae-ES. Entre elas, estão: Granminas, HC Granitos, Mol Granitos do Brasil, Marmoraria Rossi e Marmoraria Miniguite.
Outro estado que se organizou para participar do evento de forma coletiva foi o Ceará. Entre as empresas já confirmadas no estande estão: Rochetec, Granitos S.A., Multigran, WS Mármores e Granistone.

Cachoeiro pode cobrar ISSQN do beneficiamento do mármore e granito

Extraído do Portal Marble
Autor: Secom - Data de publicação: 29.12.2008 16:23

A Secretaria Municipal da Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim informou nesta quarta-feira (24/12) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parecer favorável no que se refere à cobrança pelo município, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da atividade do beneficiamento de mármore e granito.
Nesse acórdão, publicado no último dia 01 de dezembro, no Diário Oficial, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou pela incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos serviços de industrialização por encomenda, descritos no subitem 14.05, na Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003.
No julgamento, o entendimento do STJ foi no sentido de que esta atividade caracteriza-se como fato gerador de prestação de serviço (obrigação de fazer), fato jurídico tributável pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), não se enquadrando, portanto, na hipótese de incidência do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – obrigação de dar – e prestação de serviços de comunicação e de transporte transmunicipal).
Assim sendo, o município de Cachoeiro de Itapemirim espera ampliar a arrecadação do ISSQN decorrente da atividade do beneficiamento de mármore e granito. Com esta publicação do STJ, uma disputa que vem se arrastando desde 2004, entre municípios e Estados deverá chegar ao fim. A partir desse parecer, cabe ao município cobrar o ISSQN da atividade do beneficiamento do mármore e granito.

IEMA concede licença para central de tratamento de resíduos

Extraído do site do Jornal Folha ES

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) concedeu a Licença de Instalação para a construção de uma Central de Tratamento de Resíduos de originários do beneficiamento de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim.
Com a medida, 82 empresas do setor poderão ser regularizadas, resíduos se transformarão em produtos para a construção civil e cerca de 625 mil litros de água serão economizados diretamente por dia, o equivalente ao consumo de aproximadamente 860 famílias. A Central será construída nos próximos nove meses, com recursos iniciais da ordem de R$ 2,5 milhões – podendo chegar a R$ 8 milhões, em uma segunda fase do projeto - e será sediada em uma área de 339 mil metros quadrados da Fazenda Monte Líbano, cedida pelo Governo Estadual para a Associação Ambiental Monte Líbano (Aamol).
A construção será feita com base em um protocolo firmado em 2005 entre o Governo do Estado, o Centro Tecnológico do Mármore e Granito (Cetemag), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o Iema e a Aamol. Entre os produtos a serem “reciclados” estão a “lama abrasiva”.
De acordo com o diretor técnico do Iema, Aladim Fernando Cerqueira, este será um importante passo para iniciar um ciclo de sustentabilidade para o segmento, porque contempla aspectos ambientais, sociais e econômicos, entre eles a melhor fiscalização e gerenciamento dos resíduos da indústria de rochas de Cachoeiro.
“Vai agregar valor, com a produção de subprodutos como blocos e pisos de concreto para a construção civil e há ainda o reaproveitamento da água no processo industrial. Com isso, será possível licenciar também as empresas que fazem parte da Aamol, ou seja, são 40 empregos na fábrica mais 3,5 mil empregos nas indústrias. Além disso, vale ressaltar a transferência de tecnologia a micro e pequenos empresários do ramo de pré-moldados”, enumera.
O diretor técnico também destaca que as Centrais de Tratamento e as Associações, como medidas para diminuir os impactos da indústria de rochas, tem sido uma linha de trabalho desde 2005, que já acumula bons resultados. “Com a Aamol, somamos 13 associações em nove municípios. São quase 350 empresas do segmento no caminho de uma produção sustentável”.
Pólo de desenvolvimento
Atualmente, o Espírito Santo é o principal pólo de desenvolvimento do setor de rochas ornamentais do País, destacando-se como o sexto exportador mundial em volume físico e o quarto exportador brasileiro em bruto. Pelos levantamentos, são mais de 200 padrões diferenciados de mármores e granitos.
No Estado existem cerca de 1.250 empresas do segmento, que são responsáveis pela geração de 25 mil empregos diretos e 105 mil indiretos. Das cidades, Cachoeiro de Itapemirim se destaca como o núcleo produtivo/beneficiamento de mármore e granito do País, considerando um Arranjo Produtivo, onde se concentra teares, abundância de mão-de-obra e facilidade no escoamento da produção.

A pedra no meio do caminho

Extraído do site da Revista Inforochas

Gabriely Sant'Ana

Empresários do setor de rochas sofrem com a demora na liberação de autorizações para extração em jazidas, ao mesmo tempo em que são prejudicados com multas e interdições pelos órgãos fiscalizadores

Empresas do setor de rochas estão sendo prejudicadas pela forma como é realizada a fiscalização das jazidas de mármore e granito. É o que afirma o presidente do Sindirochas, Áureo Mameri, observando as operações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério de Minas e Energia e Polícia Federal, que resultaram em multas e interdições de pedreiras, no final do mês de outubro.

Na ocasião, 52 jazidas localizadas no Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais foram interditadas, paralisando a atuação de 840 trabalhadores. Em sua maioria, as interdições foram provocadas pela ausência de documentos que autorizam as operações de lavra, sendo que os mesmos já foram requeridos há mais de um ano ao DNPM e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), porém sem sucesso.

Segundo Mameri, os empresários sofrem tanto com demora para a liberação de laudos de segurança quanto com a falta de critérios específicos, já que a segurança do setor de rochas ornamentais é regulamentada pela lei NR-22, criada para a operação de grandes mineradoras, sem considerar as diferenças entre cada arranjo produtivo que trabalha com a extração mineral.

“Deste modo, fica quase impossível que indústrias de pequeno porte, segmento no qual está incluída a maioria das empresas de rochas, atendam a tantas exigências. Inclusive, muitas destas exigências não estão em alinhamento com nossas atividades, causando ainda mais prejuízos”, explica.

Para resolver esta situação, o Sindirochas vem reivindicando junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a criação de uma norma simplificada que leve em conta as especificidades da atividade, como informa o assessor jurídico da entidade, Henrique Nelson Ferreira.

“Essa proposta já foi encaminhada à Subcomissão Permanente Nacional do Mármore e Granito, pertencente ao MTE, sendo muito bem aceita. O problema é que, há praticamente dois anos, o Ministério não viabiliza mais a reunião dessa Subcomissão, que tem a possibilidade de discutir a proposta e encaminhar à Comissão Permanente Nacional de Mineração. Esta, por sua vez, elabora a proposta normativa e a submete à publicação pelo Ministério do Trabalho”, informa.

Ainda segundo Ferreira, a principal alegação para o cancelamento das reuniões é a falta de orçamento. “Enquanto isso, os fiscais do Ministério do Trabalho e os procuradores do Ministério Público do Trabalho exigem das empresas de rochas ornamentais as mesmas condições que se exige para a Vale, por exemplo, resultando invariavelmente em interdição das pedreiras fiscalizadas”, esclarece.

Mais entraves

Segundo o superintendente do Sindirochas, Romildo Tavares, além das dificuldades encontradas com o Ministério do Trabalho, as empresas de rochas ornamentais também convivem com a morosidade de outros órgãos fiscalizadores, como o DNPM e o Iema.

O DNPM, órgão federal responsável pela concessão e fiscalização dos direitos minerários, não possui a estrutura adequada para fornecer concessões em prazo hábil. Deste modo, a empresa é praticamente obrigada a optar entre paralisar suas atividades ou funcionar sem a cobertura legal, ficando sujeita às consequências de uma fiscalização dos órgãos responsáveis.

A falta de concessão pelo DNPM, por sua vez, impede que a empresa venha a solicitar licença ambiental junto ao Iema e, portanto, continue ilegal tanto junto ao órgão federal de registro, quanto junto ao órgão ambiental do Estado, deixando-a a mercê de sua própria sorte.

“Acontece que o próprio Iema chega a demorar até mais de três anos para realizar vistoria de áreas, o que faz com que as empresas fiquem em situação irregular sem que tenham culpa”, ressalta.

Setor de rochas define jornada

Extraído do site Gazeta Online
Rita Bridi - rbridi@redegazeta.com.br

A jornada diária dos trabalhadores da área de rochas ornamentais não poderá ser superior a oito ou a dez horas, ainda que haja previsão em acordo coletiva acima desse limite.
É o que diz o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado ontem pelo procurador regional do Trabalho, Levi Scatolin, e por representantes do Sindirochas e Sindimármore. Os sindicatos assumiram o compromisso de não mais incluir cláusulas nos futuros contratos coletivos.
O procurador destacou que a limitação da jornada legal "implica na integridade física, psíquica e social do trabalhador, além de demonstrar a responsabilidade das empresas, dando-se ênfase ao caráter social, com o afastamento do risco de condenações futuras".
De acordo com o TAC, o descumprimento da obrigação firmada sujeitará ao recolhimento de multa no valor equivalente a R$ 20 mil por sindicato, sem prejuízo do cumprimento da obrigação. A multa é reversível para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e na hipótese de extinção deste, para os cofres da União Federal.
O acordo foi fixado por tempo indeterminado e será fiscalizado pelo Ministério Público, com o auxílio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.