Depois de lançado pelo governo, no mês de junho de 2013, o Marco Regulatório da Mineração – que tem o objetivo de "promover, assegurar e desburocratizara mineração" –, deixou os empresários que atuam no segmento de mineração e toda cadeia produtiva inseguros com os investimentos já feitos e ainda a serem realizados, além de receosos de que algumas emendas solicitadas pelosetor não sejam aceitas.
Com foco especial nas emendas citadas – conforme matérias sobre o assunto publicadas nesta edição –, entre outras de menor relevância. Ao Marco Regulatório da Mineração foram apresentadas 372 emendas de diversos setores de mineração, sendo que o setor de rochas de revestimento para construção civil, cautelosamentee criteriosamente apresentou apenas 12 emendas consideradas vitais ao segmento.
Se a mineração for inviabilizada pelo novo marco, por falta de uma avaliação pormenorizada das esferas competentes, atentando para o fato de que se trata de uma mineração que tem suas particularidades, fato este, que não pode ser ignorado, uma vez que a mineração de rochas ornamentais ocorre em áreas periféricas e improdutivas, como ocorre em todo mundo, não serão apenas aproximadamente as 800 empresas mineradoras e seus 30.000 empregos diretos que vão ser dizimados, mas sim seus fornecedores e clientes, além de aproximadamente 1.200 indústrias de beneficiamento e as 15.000 marmorarias brasileiras, que somam mais de 300.000 empregos diretos.
Em virtude da retração econômica de alguns segmentos no Estado do Espírito Santo, o setor de rochas ornamentais chega a representar quase 10% do PIB capixaba, com exportações anuais de mais de 1 bilhão de dólares, com estimativa de recorde nas exportações em 2013. Isso porque o mercado de rochas tem sua produção em metros quadrados ancorada em aproximadamente 30% para as exportações e 70% para o mercado interno.
Em que pesem todas as adversidades, o dado animador é que o setor começa a ser visto com a devida importância, apresentando interlocução com órgãos governamentais e boa representatividade junto às autoridades de todas as esferas de governo. Como exemplos, apontam o senador Ricardo Ferraço e seu suplente José Antônio Guidoni, Deputado Federal Gabriel Guimarães, Deputado Federal Leonardo Quintão, o Deputado Federal CamiloCola, Deputado Federal Paulo Foletto, Deputada Estadual Rose de Freitas, Deputado Estadual Theodorico Ferraço, Governador do ES Renato Casagrande, Diretor Presidentedo IEMA Tarciso José Töger, José Fernando Coura do IBRAM, Diretor Geral do DNPM Sergio Augusto Damaso de Souza, Superintendente do DNPM- ES, Renato Mota, Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Carlos Casteglione, entre outros. Paralelamente, os importantes trabalhos desenvolvidosem prol do setor pelos órgãos: IEL, FINDES, SENAI, CETEM,SEBRAE, CETEMAG, AMOOL e outras entidades.
Vemos surgir novos polos de beneficiamento e ampliação das plantas industriais já existentes, no Norte do Estado do Espírito Santo, Noroeste de Minas Gerais (Valedo Jequitinhonha), Centro da Bahia, onde se beneficia o mármore bege Bahia, e no Estado do Ceará, onde são extraídos as rochas super exóticas de maior procura no momento e também materiais exóticos e clássicos que completam o potencial do polo.
Em relação à Cachoeiro Stone Fair 2013, observou-se um momento excepcional para o segmento de máquinas e equipamentos nacionais, tendência que vem sendo observada e mantida nas últimas edições da feira, com vários lançamentos e apresentação de novas tecnologias, com destaque para os teares multifios e fornos, que garantem às indústrias do setor ganhos na qualidade do produto final, melhor custo-benefício e velocidade dos equipamentos, como é o caso das politrizes, que estão cada vez mais rápidas. E ainda em que pense o investimento significativo, além de maior competitividade tanto no mercado nacional como no internacional, esses investimentos tem sido necessários para garantir ao empresário maior lucratividade. Outro segmento que está em franco crescimento é o de ferramentas, insumos e acessórios, o que também pode ser constatado por ocasião da Feira Internacional do Mármore e do Granito de Cachoeiro de Itapemirim, quer ecebeu um número considerável de marmoristas das mais diversas regiões brasileiras em busca de novidades para as marmorarias.
Merece destaque também a solução apresentada pela AAMOL, que é a fabricação da argamassa desenvolvida como rejeito das serrarias, que trará ganhos não só em relação à questão ambiental, mas que será uma alavanca econômica e um grande passo para uma produção mais limpa.
Apesar do bom momento econômico, da retomada do mercado americano, de um expressivo aumento do dólar e dos investimentos em plantas industriais, é sempre bom lembrar que, sem matéria prima o setor de rochas ornamentais não sobrevive. Por isso, a importância de acompanharmos os rumos deste novo marco regulatório que certamente trará implicações diretas ao setor de rochas ornamentais.
A programação terminou com o lançamento do livro “Manual do ICMS – comentários à Lei Estadual nº 7.000 do Espírito Santo – Teoria Geral, Direito Tributário Penal e Processo Administrativo Fiscal”, de autoria de João Nunes da Silva, presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais.
